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Arquivo PDF document portaria 005-2024.pdf
por adm última modificação 18/03/2024 18h27
Localizado em Documentos
Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 11/03/2024 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 18/03/2024 17h46
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS
por Interlegis última modificação 11/03/2024 15h46
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SIC - Físico
por adm publicado 13/03/2024 última modificação 18/03/2024 17h48
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Transparência
por Interlegis última modificação 11/03/2024 15h46
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.