Na noite dessa quinta-feira (1) de Janeiro, tomou posse a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Santo Inácio do Piauí, a composição da mesa diretora para o biênio de 2015/2016 que foi eleita no dia 06 de dezembro, ficou composta pelos vereadores; Pedro Coêlho - Presidente, Bolinha - vice-presidente, Amaral - 1° secretário e Inácio luz 2° secretário.
A sessão Solene de posse teve uma grande presença de populares e de lideranças políticas, o novo Presidente é o parlamentar mais jovem da câmara e está no seu primeiro mandato, Pedro Coêlho falou dos seus compromissos e perspectivas para os próximos 2 anos a frente do poder Legislativo, disse que pretende aproximar a câmara do povo dando maior visibilidade aos trabalhos da casa, através da ampla divulgação das pautas das sessões e da realização das sessões itinerantes na zona rural do município e que pretende criar o portal da Câmara Municipal através da plataforma do interlegis.
Vejam as fotos da solenidade.

Uma das primeiras ações do novo Presidente da Câmara, foi solicitar ao Interlegis a hospedagem do Portal Modelo, um portal que é disponibilizado as Casas Legislativas de todo País.

A Câmara Municipal de Santo Inácio do Piauí tornara público, nesta página, informações referentes à sua gestão administrativa e financeira, dando transparência a seus atos.

Ao tornar públicas as informações ligadas à sua gestão, a Câmara, pautado pela legabilidade e pela ética, reforça a importância da participação da sociedade na garantia do uso adequado dos recursos públicos.

O deputado federal Júlio César (PSD) esteve no dia (1) com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cobrando o repasse dos valores classificados do Refis para os estados e municípios. Segundo informações do ministro, o valor será creditado ainda neste mês de janeiro. De acordo com o deputado Júlio César, para o governo do Piauí e os municípios devem ser acrescidos R$ 71 milhões no repasse deste mês.

O deputado informou que o ministro já contactou Arno Augustin, da Secretaria do Tesouro Nacional, determinando o pagamento. Júlio César disse que o Refis dá um montante de R$ 14 bilhões, que deixaram de ser repartidos pela União entre estados e municípios durante o período eleitoral. Os valores são referentes à arrecadação do Refis da Crise e do Refis dos Bancos.

Segundo o deputado Júlio César, ao ser repartido o montante e classificado o Imposto de Renda Pessoa Física e o Imposto sobre o Produto Industrializado, a expectativa é que estados tenham direito a R$ 963 milhões e os municípios brasileiros tenham direito a R$ 1,052 bilhão, totalizando R$ 2,015 bilhões.
Pelos cálculos do deputado, R$ 71 milhões serão repassados ao estado do Piauí, sendo R$ 30 milhões para os 224 municípios e R$ 41 milhões para o estado.
“Esse dinheiro retido durante o período eleitoral, supõe-se, era usado para fazer superávit primário”, informou Júlio César, explicando que o superávit primário é o dinheiro que o governo consegue economizar, e é usado posteriormente para pagar juros da dívida pública.

A cartilha, elaborada pelo TCE de Santa Catarina, é destinada aos vereadores, administradores públicos e funcionários do Poder Legislativo municipal. Com uma linguagem objetiva - por meio de perguntas e respostas - trata de questões relativas ao cotidiano das Câmaras Municipais.

São abordados aspectos como: a preparação das normas e dos atos relativos à remuneração dos agentes políticos; os critérios de repasse, limites e de prestação de contas dos recursos destinados ao Poder Legislativo; o estabelecimento e a forma de execução dos controles internos na Câmara Municipal; a vinculação previdenciária dos Edis; a verificação da possibilidade de acumulação da função do Vereador com cargo, emprego ou função pública; a forma de regulamentar o pagamento de diárias por motivo de viagem a serviço realizada pelo Vereador; a forma de prestação de contas dos recursos aplicados pelo Administrador da Câmara.

Acesse o Guia Prático: http://bit.ly/1DDMszA

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na noite desta terça-feira o novo piso salarial dos professores. O valor é de 1.917,78 reais e representa um aumento de 13,01% em relação ao piso anterior (1.697,39 reais). O salário inicial para os docentes da rede pública de ensino leva em conta a jornada de 40 horas de trabalho semanais.

Em nota, o MEC informa que o aumento será dado de acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

"Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)."

A decisão de divulgar o novo piso ocorreu depois de o ministro Cid Gomes se reunir com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). 

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013 passou para R$ 1.567; e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

No ultimo sábado dia 07 de março foi realizada no plenário da Câmara Municipal a segunda sessão ordinária do ano legislativo, a sessão contou com a presença de 7 vereadores: Amaral, Adalto, Carlos Alberto, Chico Xavier, Ibernon, Inácio Luz e Pedro Coelho.

A sessão foi realizada sem nenhum recurso de áudio  e teve sua pauta comprometida devido a à falta de energia elétrica na cidade.  A pauta da sessão era a apreciação e votação do projeto de lei de N° 181/2015 encaminhado pelo poder Executivo municipal, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal que são comercializados no município “Lei do SIM”.

O referido projeto foi lido em plenário na sessão anterior e foi encaminhado para a comissão de Constituição , Justiça e Redação para análise e emissão de parecer, no entanto não foi apresentado o parecer da comissão  devido a falta de energia no município impedindo a impressão do parecer e  prejudicando a apreciação do matéria no plenário, fato que foi lamentado pelo presidente vereador Pedro Coelho, que falou do problema da falta de energia e que infelizmente não teria como discutir e colocar em votação o projeto que estava em pauta, pois sem  o parecer da CCJR  não teria como  cumprir as etapas do processo legislativo exigidos no regimento interno. O vereador Carlos Alberto que é o relator do projeto falou que o parecer estava pronto mais que infelizmente não tinha como imprimir. No expediente Oral os vereadores fizeram seus pronunciamentos na tribuna e em seguida foi encerrada a sessão.

(Confiram as Fotos da Sessão)

Por conta da grande demanda, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu prorrogar o atendimento do Posto Descentralizado de Atendimento Biométrico que esta em funcionamento na Câmara Municipal de Santo Inácio do Piauí. Assim, a população pode procurar o serviço até esta sexta-feira (29), no horário de 7 às 17  horas.

Os atendimentos estão acontecendo na Sala de Sessões da Câmara MunicipaI, localizado na Rua São Jose N° 94. Quem pretende fazer o recadastramento biométrico deve apresentar os originais e as cópias do título de eleitor, de comprovante de residência e do documento de identificação com foto.

O Presidente da Câmara o vereador Pedro Coelho, vereador Amaral e o ex-vereador Armando Coelho, estiveram nessa quarta (24/02) na superintendência da CONAB em Teresina(PI) em busca de parcerias e programas para serem executados no município de Santo Inácio do Piauí.

Segundo o Vereador Pedro Coelho a audiência com o Superintendente Regional da Conab Alysson Pêgo foi de grande importância, visto que a Conab tem o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) um programa de compra com doação simultânea e que é muito importante no fortalecimento das cadeias produtivas e na agricultura familiar do nosso município, o superintendente demostrou um grande interesse em ajudar o município a executar o PAA, o próximo passo agora, será reunir os criadores e produtores para formalização de associações para ficarem aptas a participarem do programa. O vereador Amaral disse que no município já existe algumas associações que já estão aptas a participarem do programa mais que é necessário que novas associações sejam criadas.

Na sessão realizada nesse ultimo dia 05, a Câmara aprovou o projeto de Lei Complementar de N° 184/2015 que dispõe sobre a Readaptação e Reorganização do Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores do Município de santo Inácio do Piauí, o projeto tramita na casa desde maio de 2015 e em dezembro de 2015 foi reapresentado devido a assessoria jurídica da Câmara Municipal, ter encaminhado parecer jurídico ao poder executivo com sugestões a fim de tornar alguns elementos do projeto admissível e constitucional, sugestões que foram atendidas em partes. O projeto foi alvo de intensos debates dos vereadores durante toda a sua tramitação, mais nessa sessão que foi muito longa devido à apreciação de várias emendas item por item, o projeto foi aprovado com algumas emendas do Relator da CCJR o vereador Carlos Alberto (PT).

O próximo passo será a Câmara encaminhar o projeto para o executivo para analisar e se não apresentar nenhum veto, proceder com a sanção e publicação.