Câmara Aprova o Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Municipais.

por sip publicado 07/03/2016 20h51, última modificação 07/03/2016 20h51
Câmara de Santo Inácio do Piauí aprova regime jurídico e estatuto dos servidores do município
Câmara Aprova o Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Municipais.

Galeria da Câmara com a presença de populares

Na sessão realizada nesse ultimo dia 05, a Câmara aprovou o projeto de Lei Complementar de N° 184/2015 que dispõe sobre a Readaptação e Reorganização do Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores do Município de santo Inácio do Piauí, o projeto tramita na casa desde maio de 2015 e em dezembro de 2015 foi reapresentado devido a assessoria jurídica da Câmara Municipal, ter encaminhado parecer jurídico ao poder executivo com sugestões a fim de tornar alguns elementos do projeto admissível e constitucional, sugestões que foram atendidas em partes. O projeto foi alvo de intensos debates dos vereadores durante toda a sua tramitação, mais nessa sessão que foi muito longa devido à apreciação de várias emendas item por item, o projeto foi aprovado com algumas emendas do Relator da CCJR o vereador Carlos Alberto (PT).

O próximo passo será a Câmara encaminhar o projeto para o executivo para analisar e se não apresentar nenhum veto, proceder com a sanção e publicação.

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.