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- 2 - LEI ORGANICA.pdf por adm, em 19/03/2024 11h01
- História por Interlegis, em 11/03/2024 15h46
- Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outras.
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- Acesso por Interlegis, em 18/03/2024 17h52
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- Perguntas Frequentes por Interlegis, em 11/03/2024 15h46
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- Índice de Transparência por Interlegis, em 11/03/2024 15h46
- Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à ...
- Acesso à Informação por Interlegis, em 11/03/2024 15h46
- Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
- Transparência por Interlegis, em 11/03/2024 15h46
- Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e ...
- Função e Definição por Interlegis, em 13/03/2024 12h32
- Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de ...